Reforma Tributária: Um Olhar Libertário sobre o Corretor de Imóveis


Reforma Tributária: Um Olhar Libertário sobre o Corretor de Imóveis


A Lei Complementar 214/2025, o mais recente capítulo da tão falada Reforma Tributária, tem sido apresentada como a solução para a complexidade do nosso sistema de impostos. No entanto, para nós, corretores de imóveis que acreditamos na liberdade individual e na mínima interferência estatal, essa "simplificação" levanta mais bandeiras vermelhas do que otimismo.

A promessa de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquotas que podem chegar a 27% é, para ser franco, assustadora. Hoje, muitos de nós pagamos um ISS que varia de 2% a 5% sobre nossas comissões. Imagine o impacto de ver essa fatia pular para cinco ou seis vezes mais! Isso não é simplificar; é aumentar o fardo sobre o nosso trabalho, sobre cada negócio fechado com suor e dedicação.

O que essa reforma, na prática, faz é centralizar ainda mais o poder de tributação. Acaba-se com a (já limitada) competição fiscal entre os municípios, que, para o libertário, era um resquício de escolha e de mercado. Agora, seremos submetidos a uma alíquota homogênea, sem a possibilidade de buscar ambientes mais amigáveis para nosso empreendedorismo.

E o que dizer do Artigo 256, que permite ao Estado apurar um "valor de referência" para os imóveis? Isso é a mais pura expressão da desconfiança. Em vez de confiar na negociação livre entre compradores e vendedores, mediada por profissionais como nós, o governo impõe uma estimativa burocrática. Essa ingerência pode levar a valores fiscais irreais, encarecendo a transação para nossos clientes e, pior, gerando mais litígios e burocracia. Onde fica a autonomia do proprietário para definir o preço do seu bem em um mercado livre?

No fundo, essa reforma, vista pelos olhos de um corretor de imóveis libertário, não traz a desburocratização e a liberdade que tanto almejamos. Pelo contrário, ela parece ser um movimento calculado para engordar o caixa do Estado às custas do nosso trabalho e da liberdade de transacionar. É mais controle, mais imposto e menos espaço para a prosperidade individual.

É hora de questionarmos: será que essa "simplificação" realmente vale o preço da nossa liberdade e do nosso bolso?




 

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